Condições Gerais de Venda

1. Introdução

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Venda que se aplicam a todos os clientes (doravante “Cliente” ou “Clientes”) que pretendam proceder à compra de produtos através do site www.castroalves.pt.

Solicitamos-lhe que leia atentamente as presentes condições gerais de venda dado que, ao utilizar este site ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições na íntegra. Portanto, se não concordar com todas as condições não deve utilizar este site.

Estas condições podem ser alteradas sem aviso prévio. As condições vigentes no momento da celebração do contrato são as que serão aplicáveis.

2. Os nossos dados

Esta página web é executada sob a designação Castro & Alves, Lda., com sede na Avenida de Santo António,148 3730-249 Vale de Cambra, registada na Conservatória do Registo Civil/Predial/ Comercial de Vale de Cambra, 502464097, com o capital social de € 300.000,00  (trezentos mil  euros).

3. Os seus dados e as suas visitas a esta página web

A informação ou os dados facultados pelos Clientes serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade da Castro & Alves, Lda. Ao utilizar esta página Web, o Cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

4. Utilização da nossa página web

Ao fazer encomendas através da nossa página Web, o Cliente compromete-se a:

  1. Utilizar esta página apenas para consultas ou encomendas legais – caso se possa considerar que a encomenda não visa fins legais, fica a Castro & Alves, Lda autorizada a anulá-la e a informar as autoridades competentes.
  2. Facultar os dados necessários ao processamento da encomenda de forma verdadeira e exacta, autorizando o seu tratamento.
  3. Declarar e provar, se necessário, ser maior de idade e ou ter capacidade legal para celebrar contratos.

5. Disponibilidade do serviço

Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas em dias úteis e apenas em Portugal Continental.

6. Celebração do contrato

Para efetuar uma encomenda o Cliente deverá seguir o procedimento de compra estabelecido nesta página Web, começando com a aceitação das presentes condições e finalizando-a com um clique em “Autorizar Pagamento”.

Este procedimento consubstancia um contrato de compra e venda com a Castro & Alves, Lda (o “Contrato”).

Posteriormente, o Cliente receberá um email, para o endereço que identificar durante o processo de compra, a acusar a receção da sua encomenda (“Castro & Alves, Lda – Confirmação de Encomenda”) e outro a confirmar o envio da mesma (“Castro & Alves, Lda – Confirmação de Envio”).

7. Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos.

Em caso de dificuldade no fornecimento atempado, será enviada ao Cliente uma informação da indisponibilidade no prazo de 5 (cinco) dias após o conhecimento e o reembolso das quantias já pagas em relação aos produtos indisponíveis ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

8. Entrega

Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 7 anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, a Castro & Alves Lda., tentará enviar a encomenda confirmada no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data do pedido, salvo rutura de stock, neste caso será dado a opção de continuara a compra e reagendar a entrega ou a anulação da mesma, procedendo ao reembolso dos montantes pagos.

O transporte será sempre realizado por serviços subcontratados, havendo também a opção de entrega em loja física, sendo que esta última não suporta qualquer custo de transporte.

Neste caso, será emitida uma mensagem de correio eletrónico quando a encomenda estiver pronta para levantamento.

Quem se apresentar na loja para proceder ao levantamento de produtos adquiridos online deve identificar-se, e exibir número de encomenda ou mensagem de confirmação de encomenda pronta para recolha. Sem estes elementos a Castro & Alves, Lda não procederá à entrega dos produtos.

Em qualquer caso, a encomenda considera-se cumprida com a assinatura de receção no recibo de entrega no endereço indicado.

9. Impossibilidade de entrega

Caso seja impossível entregar a encomenda no endereço indicado pelo Cliente, a transportadora tentará entrar em contacto com o destinatário a fim de agendar uma nova entrega. Após várias tentativas sem sucesso, a mesma será devolvida à nossa morada.

Caso não seja possível realizar a entrega na segunda tentativa, ao Cliente serão cobrados novamente custos de transporte por cada tentativa de entrega.

10. Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos

O Cliente adquirirá a propriedade dos produtos no momento da entrega de acordo com a definição contida na Cláusula 8 passando os riscos dos mesmos a estar a seu cargo a partir desse momento.

11. Preço e pagamento

O preço de cada produto será o que se encontrar estipulado, em cada momento, nesta página Web.

No processo de encomenda o Cliente encontrará ao seu dispor as opções de pagamento admissíveis podendo escolher a que mais se adequar aos seus interesses.

12. Imposto sobre o valor acrescentado

Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

13. Direito de resolução do contrato

De acordo com as normas aplicáveis o Cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato até 14 dias da data da entrega dos produtos.

Para exercer tal direito o Cliente deve contactar a Castro & Alves, Lda., através do email de apoio à pagina online: suporte@castroalves.pt , indicando o número da encomenda e os produtos a tratar, informando-a de forma inequívoca da sua decisão de resolver o contrato.

A Castro & Alves, Lda. enviará por escrito, para o endereço de correio eletrónico fornecido no processo de compra, uma informação sobre a forma de devolução dos produtos adquiridos.

A Castro & Alves, Lda. reembolsará o montante pago pelos produtos através de transferência bancária para o iban fornecido pelo Cliente, deduzido dos custos de entrega e de devolução.

A Castro & Alves, Lda apenas procederá ao reembolso após a receção dos produtos, que devem ser devolvidos nas mesmas condições em que o Cliente os recebeu, não havendo lugar a reembolso caso o produto tenha sido utilizado, aberto ou sofrido qualquer tipo de danos, incluindo-se os danos nas embalagens.

Assim, depois de rececionar e examinar os produtos a Castro & Alves, Lda comunicar-lhe-á se tem direito ao reembolso das quantias pagas.

14. Produtos defeituosos

Nos casos em que no momento da entrega o produto não está de acordo com as disposições do contrato ou de entrega de produto defeituoso, deve o Cliente assinalar isso mesmo no documento de transporte e entrar em contacto com a Castro & Alves, Lda até 5 dias úteis após a receção do produto, apresentando uma reclamação formal através do email suporte@castroalves.pt, indicando os detalhes do produto e defeitos sendo-lhe posteriormente comunicado pela Castro & Alves, Lda o que deve fazer.

Nas situações em que o defeito se venha a revelar no momento da utilização do produto ou após a aplicação do mesmo, o Cliente deve comunicar o facto à Castro & Alves, Lda até 30 dias após a tomada de conhecimento ou ocorrência do defeito, apresentando uma reclamação formal através do formulário disponível no site, indicando os detalhes do produto e defeitos sendo-lhe posteriormente comunicado pela Castro & Alves, Lda.,  o que deve fazer.

15. Tratamento de dados pessoais

Esta página web e a política de vendas online da Castro & Alves, Lda.,  estão em conformidade com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação pessoal dos Clientes, de acordo com os termos da Política de Privacidade que se encontra acessível em www.castroalves.pt

A Castro & Alves, Lda.,  procede à recolha e tratamento dos dados pessoais exclusivamente para efeitos de utilização, registo e gestão das compras efetuadas bem como para efeitos de comunicação dos produtos e serviços disponibilizados pela Castro & Alves, Lda., estando a legitimidade do tratamento dos dados pessoais fundamentada, consoante os casos, na relação contratual, no consentimento dos titulares dos dados ou na prossecução de interesses legítimos.

Os dados pessoais tratados no âmbito das vendas online da Castro & Alves, Lda.,  serão conservados durante o período necessário à prossecução das finalidades do tratamento, cumprindo com os prazos legais previstos, sendo possível aos Clientes solicitar, a qualquer momento, a retirada do consentimento, a oposição ou limitação do tratamento, o respetivo apagamento ou exercer qualquer outro direito de proteção de dados.

Os dados pessoais dos Clientes são objeto de tratamento exclusivamente pela Castro & Alves, Lda., , não havendo comunicação de dados a terceiras entidades.

A Castro & Alves, Lda., facilita o exercício dos direitos aos Clientes que utilizem a web da Castro & Alves, Lda., para vendas online em matéria de proteção de dados pessoais. Para além de poderem sempre apresentar uma reclamação à autoridade de controlo respetiva, para qualquer informação ou o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados, designadamente dos direitos de informação, acesso, retificação, oposição, limitação do tratamento ou apagamento, os titulares dos dados podem entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da Castro & Alves, Lda.,  através do correio eletrónico suporte@castroalves.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.

16. Propriedade intelectual

O Cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, as marcas registadas e representadas, e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, propriedade da Castro & Alves, Lda., só podendo ser utilizados da forma expressamente autorizada

17. Comunicação por escrito

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que a Castro & Alves, Lda envia sejam feitas por escrito. Ao utilizar esta página Web, o Cliente aceita que as notificações com a Castro & Alves, Lda sejam feitas de forma eletrónica. Assim, a Castro & Alves, Lda entrará em contacto com o Cliente por correio eletrónico, para o endereço que este indique no processo de compra, ou prestará informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o Cliente aceita utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

18. Notificações

As notificações do Cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do formulário de contacto existente no site. De acordo com o disposto na Cláusula 17 anterior e salvo indicação em contrário, a Castro & Alves, Lda., enviará notificações ao cliente por correio eletrónico, para o endereço que este indique no processo de compra.

Considerar-se-á que as notificações foram recebidas e corretamente efetuadas, no mesmo instante em que o Cliente entrar na nossa página Web ou 24 horas após o envio de um correio eletrónico.

19. Direitos de renúncia

A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do Cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o Cliente de cumprir as suas obrigações.

20. Anulação parcial

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, os restantes termos e condições continuam em vigor sem serem afetados por essa declaração de nulidade.

21. Acordo único

As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre a Castro & Alves, Lda., e o Cliente, relativamente ao objeto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecida, verbalmente ou por escrito relativamente à mesma matéria.

22. Legislação e jurisdição aplicáveis

A utilização da página Web da Castro & Alves, Lda., e os contratos de compra realizados através de tal página são regidos pela lei portuguesa.

23. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer à entidade Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Porto (CICAP), cujos contactos podem ser disponibilizados em www.arbitragemdeconsumo.org, ou ainda via telefone 707 788 787.
 

A Castro & Alves, Lda., dispõe de Livro de Reclamações online ao qual pode ter acesso em  www.castroalves.pt